A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que a atuação do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985) foi a ‘pior possível’.
A magistrada disse que ‘não houve resistência’ por parte das instituições de justiça. Ela criticou também a falta de reconhecimento dos erros cometidos pelos demais Poderes durante o regime militar.
‘Não houve até hoje uma penitência dos Poderes nesse sentido de reconhecerem as suas fragilidades e de reconhecerem que erraram durante o regime militar. Isso é importante para que haja reparação, para que a memória seja conservada’, declarou a ministra.
Rocha fez essas declarações durante uma aula magna ministrada a alunos da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
A ministra criticou ainda a Lei da Anistia de 1979, que concedeu perdão judicial aos crimes praticados por agentes do Estado durante o período. Ela argumentou que a norma é incompatível com tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
A ministra comemorou as decisões recentes que afastaram a Lei de Anistia para crimes continuados e de lesa-humanidade.
Ela lembrou o caso do soldado Antônio Waneir Pinheiro Lima, 82, conhecido como Camarão, condenado em julho de 2026 pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a 12 anos de prisão por sequestro e estupro em um centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ).
No entanto, Maria Elizabeth também destacou que a Justiça Militar teve ‘grandezas’ durante o período, como a criação do direito de petição após o AI-5 (ato institucional n.º 5), que proibiu habeas corpus para crimes políticos.
A ministra foi criticada pelo seu colega de corte, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que sugeriu que ela ‘estudasse mais’ a história do STM.
Rocha considerou que a fala apresentava um ‘tom misógino, travestido de conselho paternalista’.
