A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, o arquivamento de um processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A petição, enviada nesta quarta-feira (12), defende a imunidade de Estados estrangeiros.
A AGU, responsável pela defesa do ministro, sustenta que a legislação norte-americana reconhece a soberania de Estados estrangeiros diante de seus tribunais. As redes sociais e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, como o blogueiro Allan dos Santos.
Os autores da ação alegam que tais medidas foram tomadas por Moraes por considerarem os alvos envolvidos em ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal. Em maio deste ano, a justiça americana determinou que o ministro fosse intimado por e-mail para se defender no processo.
Essa intimação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido da Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para notificar indivíduos no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse procedimento.
