O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou a Operação Distrato nesta quarta-feira, 15, visando desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A investigação aponta que empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians causaram prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões ao Estado.
A força-tarefa, integrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), revistou o escritório e a residência do advogado. O CIRA/SP atua no combate a crimes tributários como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, buscando proteger o patrimônio público.
As investigações indicam que escritórios e consultorias de Wilians ofereciam créditos de ICMS com deságio. Esses créditos eram apresentados como parte de planejamentos tributários, mas o contribuinte deixava de recolher o imposto integralmente, pagando aos intermediários honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos.
A trama financeira operava com “bolsões de crédito”, fornecendo suporte documental para a inserção de valores nas escriturações fiscais dos contribuintes. A ofensiva fiscal resultou na instauração de 874 Ordens de Serviço Fiscal e na lavratura de 746 autos de infração, cobrando o montante de R$ 3,8 bilhões.
A advogada Mayra Fahur de Paula, sócia apontada no esquema, foi alvo de busca e apreensão em Londrina nesta quarta-feira. A operação envolveu escritórios, consultorias e empresas intermediadoras que prospectavam clientes e estruturavam os contratos.
