A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25. A proposta cria o Selo Empresa Inclusiva para reconhecer micro e pequenas empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência em suas atividades.
O selo será concedido pelo Poder Executivo e terá validade de dois anos, podendo ser renovado. Para obter a certificação, as empresas devem manter percentual mínimo de trabalhadores com deficiência, adotar medidas de acessibilidade física e digital, e capacitar continuamente esses trabalhadores.
A relatora, deputada Silvia Cristina, argumentou que a lei atual prevê reserva de cargos apenas para empresas com cem ou mais empregados. O projeto visa suprir essa falha legal, estimulando a contratação voluntária e a adoção de práticas inclusivas em pequenos negócios.
Empresas certificadas poderão usar a logomarca oficial em sua publicidade. Além disso, terão prioridade em programas de apoio destinados a microempresas e pequenas empresas. O texto, proposto pelo deputado Beto Richa, segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
