O Congresso Nacional aprovou o projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo. O texto, aprovado pelo Senado e pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. A proposta abrange diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação.
O mecanismo permite que a União use o aumento extraordinário na arrecadação gerado pela valorização do petróleo para compensar as renúncias tributárias concedidas. Esses ganhos extras vêm de royalties, participações especiais da exploração de petróleo e dividendos de empresas petrolíferas.
A autorização é necessária para criar um regime excepcional, pois os benefícios tributários normalmente precisam observar exigências de compensação fiscal. Dados do Executivo mostram que a arrecadação federal com petróleo e gás natural atingiu R$ 28 bilhões entre janeiro e março deste ano, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
O projeto estabelece que reduções tributárias sobre combustíveis fósseis devem preservar a competitividade dos biocombustíveis. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol devem ser zeradas. A União também pode conceder subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.
O projeto também incluiu dispositivos adicionais, como benefícios fiscais para fertilizantes e minerais críticos, além de incentivos para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Em contrapartida, o governo negociou limites de despesas vinculadas para conter o crescimento do gasto público nos próximos anos.
