A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que inclui os oficiais de justiça na lista de categorias com direito a porte de arma de fogo. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, agora segue para análise do Senado.
A votação ocorreu no Plenário da Câmara. O texto foi aprovado na versão da Comissão de Segurança Pública, seguindo recomendação do relator Jonas Donizette, do PSB-SP. O parecer foi lido pelo deputado Coronel Meira, do PL-PE.
A autora do projeto original, ex-deputada Edna Macedo, afirmou que a legislação atual cometeu um equívoco ao não prever o porte de arma para os oficiais de justiça no exercício de suas funções.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento concede o direito ao porte de arma a agentes de segurança, carreiras de auditoria da Receita Federal e alguns cargos de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
