A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que permite a posse de arma de fogo para todos os oficiais de Justiça. A aprovação ocorreu com apoio do governo Lula e da bancada da bala, e a matéria segue agora para o Senado Federal.
O texto aprovado autoriza os profissionais a portarem armas de fogo para defesa pessoal, visando proteger contra riscos inerentes à função. A regra aplica-se tanto aos oficiais federais quanto aos estaduais, segundo o projeto.
Deputado Airton Faleiro, que representou a liderança do governo, afirmou que o segmento precisa ser visto como parte do sistema de Justiça e Segurança Pública, pois esses profissionais frequentemente entregam documentos em locais não favoráveis.
O projeto não garante posse automática. Os oficiais devem cumprir os requisitos operacionais do Estatuto do Desarmamento, o que inclui comprovação de aptidão psicológica, capacidade técnica e realização de treinamento.
O deputado Coronel Meira, que leu o parecer favorável, declarou que o oficial de Justiça enfrenta “risco concreto à própria vida” ao cumprir ordens judiciais. Ele disse que a medida visa segurança e reconhecimento da função, e não é um privilégio para a categoria.
