A Presidência da República editou a Medida Provisória 1.385/2026, que libera crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento. O recurso visa apoiar programas de habitação popular e fornecer crédito a micro e pequenas empresas.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 13. A maior parte dos fundos, totalizando R$ 2,75 bilhões, será usada para encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Deste montante, R$ 2 bilhões serão integralizados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI). Este fundo apoia microempresários individuais e micro, pequenas e médias empresas.
Outros R$ 750 milhões serão destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O valor restante, R$ 750 milhões, irá ao Ministério das Cidades para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), no programa Moradia Digna.
O programa de habitação financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda em assentamentos urbanos informais. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades anuais no volume contratado pelo FGHab. A MP já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
