O estado de Massachusetts aprovou a Prioritizing Patient Access to Care Act, uma lei que retira proteções a fetos em estágios avançados de gestação. A nova regra substitui critérios anteriores por um padrão que permite o aborto com base no julgamento profissional do médico.
A legislação vigente, que antes restringia abortos a partir da vinte e quarta semana a casos de risco à vida ou saúde da gestante ou diagnóstico fetal grave, foi alterada. O novo texto estabelece que o procedimento pode ser realizado por um médico com base em seu julgamento profissional, sem limite de idade gestacional.
A mudança afeta o acesso a procedimentos em estágios avançados. A lei anterior exigia que o médico atestasse a necessidade do aborto para proteger a vida ou saúde da mãe, ou que houvesse um diagnóstico fetal letal ou grave. Esses requisitos específicos não são mais exigidos.
Pesquisas indicam que a maioria dos americanos apoia limites para o aborto. Um levantamento da Harvard-Harris mostrou que setenta e dois por cento dos americanos defendem que o procedimento seja limitado a quinze semanas ou antes, enquanto apenas dez por cento apoiam o aborto até o nono mês.
A aprovação da lei ocorreu em meio a manifestações de apoiadores. A medida remove os guardrails que governavam abortos tardios, trocando critérios clínicos por uma determinação médica ampla.
