O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1383/26. O texto abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de 2026. O recurso visa ações de defesa civil contra desastres climáticos em todo o Brasil.
A MP destina verbas para tipologias de desastres variadas, conforme a mensagem do governo. Essas tipologias incluem tempestades intensas, inundações, enxurradas, alagamentos e estiagem.
Segundo o governo, a frequência e intensidade dos desastres climáticos aumentam nos últimos anos. O montante de R$ 360 milhões soma-se a outras medidas do tema, totalizando R$ 3,2 bilhões neste ano.
A medida não altera a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, mas eleva a dívida pública. A análise ocorrerá primeiro na Comissão Mista de Orçamento e depois nos plenários da Câmara e do Senado.
