A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25. A proposta amplia a cobertura obrigatória de planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar. O texto visa garantir acesso a tratamentos para doenças raras e imunomediadas.
A deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, propôs a medida. Ela explicou que os tratamentos controlam a evolução de condições como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn e dermatite atópica. Os remédios orais, segundo ela, oferecem alternativa aos tratamentos por infusão, que dependem de estrutura hospitalar.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro, do PL-SP. Moro afirmou que a lei atual cobre medicamentos orais para câncer, mas não estabelece regra similar para outras doenças graves. Isso limita o acesso a tratamentos fora de ambiente hospitalar.
O substitutivo estabelece critérios para a cobertura. Entre eles estão prescrição médica, registro sanitário, indicação terapêutica aprovada pela vigilância sanitária federal e inclusão no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto segue em caráter conclusivo. Ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a aprovação da Câmara e do Senado é necessária.
