A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na terça-feira (11), uma convenção entre nações de língua portuguesa. O acordo visa facilitar o acesso à Previdência Social para o trabalhador migrante que atua entre esses países.
A matéria, registrada sob o número PDL 461/2022, teve parecer favorável do relator, senador Carlos Viana, do Partido Social Democrático de Minas Gerais.
O objetivo central da proposta é garantir que o trabalhador migrante consiga acessar os benefícios previdenciários de forma mais simples ao circular entre os países signatários.
Com a aprovação da comissão, o projeto segue para votação no Plenário do Senado.
