O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos dezesseis anos. O parlamentar vinculou essa sugestão à redução da maioridade penal, pauta que consta em seu programa de governo.
Durante uma transmissão ao vivo, Bolsonaro afirmou que o grupo votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir a maioridade penal. Ele explicou que a redução para dezesseis anos traria o direito à carteira de motorista para os jovens.
Contudo, a possibilidade de tirar CNH aos dezesseis anos não consta no plano de governo do senador, que menciona apenas a diminuição da maioridade penal. O parlamentar não detalhou como alteraria as regras de habilitação.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à CNH seja penalmente imputável. Como a Constituição classifica como inimputáveis os menores de dezoito anos, essa é a idade mínima para iniciar o processo de habilitação.
A discussão sobre a redução da maioridade penal avança no Congresso. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas sobre o tema. O texto ainda necessita passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
