O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou nesta sexta-feira, dia 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. A medida segue após conversa institucional entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC, que estava na pauta desde o final de maio, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Alcolumbre informou em nota que o diálogo com o presidente Lula foi “maduro, franco e republicano”, tratando da agenda legislativa nacional.
Além da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre enviou às comissões a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei sobre Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), prioridades do Executivo, segundo o presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, reduzindo a jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A regra de transição prevê que, em 60 dias após a promulgação, as empresas devem garantir a escala 5×2, com queda para 42 horas, e depois para 40 horas.
A bancada do MDB pressionou a liberação das matérias nesta semana. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga, cobrou a pauta, alegando que não havia justificativa regimental ou política para o adiamento das propostas.
