Um estudo da ONG Plan International revelou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não teve acesso à interrupção legal da gestação oferecida pelos serviços de saúde. O levantamento, realizado no início do ano, ouviu mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos no país.
O direito ao aborto no Brasil existe em três situações: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anomalia fetal. A legislação considera toda relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável. No entanto, especialistas apontam que meninas nessa faixa etária têm seus direitos reprodutivos violados.
A defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes afirmou que falta uma lei que determine quais serviços devem oferecer o aborto legal. Ela complementou que o número de adolescentes que têm filhos indica que a opção de interrupção legal não foi oferecida a essas famílias. Faltam informações entre profissionais de saúde e há barreiras morais.
Dados do Observatório Criança Não é Mãe indicam que, entre 2019 e 2023, 45 crianças de 9 a 14 anos, majoritariamente negras, deram à luz diariamente no país. A Plan International aponta que essas jovens têm maior chance de não receber educação sexual e de desconhecer direitos reprodutivos.
Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan, declarou que forçar crianças a prosseguir com a gravidez configura tortura, segundo a ONU. Ela mencionou que as maiores resistências ao aborto legal ocorrem na interrupção gestacional de crianças e adolescentes.
