Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou nesta sexta-feira, dia 14, que dará andamento a propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 e da segurança. A medida foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a terceira conversa entre os dois líderes em dez dias.
O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira no Palácio do Alvorada. A pauta visava avançar em propostas que aguardavam encaminhamento no Congresso Nacional. Além da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho, Alcolumbre também sinalizou o prosseguimento da PEC da Segurança e de projetos de lei sobre minerais críticos.
A PEC que visa mudar a escala 6×1 está parada no Senado desde maio, depois de avançar rapidamente na Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com uma transição em duas etapas. A primeira redução de duas horas ocorreria sessenta dias após a promulgação, e as outras duas horas seriam reduzidas doze meses depois, totalizando um período de 14 meses.
O senador amapaense justificou a demora em despachar as matérias sob o argumento de que o Senado não pode ser apenas um órgão de carimbo de propostas da Câmara. Ele disse que tem a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham devido encaminhamento, respeitando as prerrogativas do Legislativo.
Para que as PECs tramitem, o regimento exige análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, votação em dois turnos no plenário, após cinco sessões de discussão. Otto Alencar, senador do PSD-BA, presidente da CCJ, definirá os relatores e o prazo de tramitação das propostas.
