A mais alta corte francesa derrubou na sexta-feira, dia 14 de agosto, a lei que proibia o uso de redes sociais por menores de 15 anos. O Conselho Constitucional considerou que a medida violava direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade.
A corte afirmou que os dispositivos legais restringem a liberdade de comunicação de forma desproporcional. Segundo o órgão, a legislação não estabelece condições e limites claros para a coleta e tratamento de dados dos usuários, mesmo exigindo comprovação de idade para acesso às plataformas.
A decisão representa um obstáculo para o presidente Emmanuel Macron, que defendia a implementação da regra no início do próximo ano letivo, em setembro. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento francês em julho, tornando a França pioneira na União Europeia com tal proibição.
O texto original também previa restrições ao uso de celulares em escolas de ensino médio. As empresas seriam obrigadas a encerrar perfis existentes de menores de 15 anos em até quatro meses e adotar sistemas de verificação etária aprovados pela autoridade francesa de proteção de dados.
Macron declarou que manterá o foco na proibição, mas encarregou o primeiro-ministro de elaborar uma nova proposta que contemple as objeções do Conselho Constitucional e a legislação europeia. O presidente pretende que a versão reformulada entre em vigor antes das eleições presidenciais de 2027.
