O deputado Zeca Dirceu sugeriu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que o Legislativo analise as propostas de Educação a Distância (EAD) em tramitação. A iniciativa surge em meio a mudanças regulatórias e questionamentos sobre a qualidade dos cursos.
O governo editou o decreto 12.456/26 em maio deste ano, que eliminou cursos superiores totalmente a distância. O decreto exige, no mínimo, dez por cento de aulas presenciais e dez por cento de atividades em tempo real. Para licenciaturas, a regra permitia cursos presenciais ou semipresenciais, com mínimo de trinta por cento de presencialidade nos semipresenciais. A transição dessas normas se estende até maio do próximo ano.
Contudo, em junho, o Conselho Nacional de Educação atualizou as diretrizes curriculares, fixando o mínimo de aulas presenciais em cinquenta por cento para licenciaturas. A mudança aguarda homologação do Ministério da Educação. A indefinição sobre o tema motivou o debate na Câmara.
A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que o Conselho Nacional de Educação não pode extrapolar os limites do decreto. Ela declarou que qualquer regulamentação deve seguir as regras estabelecidas, sob pena de comprometer a EAD de milhões de estudantes. A conselheira Maria Paula Bucci justificou a medida pela baixa qualidade de cursos de licenciatura a distância, citando que cinquenta e um vírgula oito por cento desses cursos obtiveram notas um ou dois no Enade.
Representantes do ensino superior privado criticaram a instabilidade das regras. Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, disse que o setor privado concentra a oferta e que a qualidade não pode ser medida apenas pelo formato de ensino. Dinamara Machado, da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, argumentou que outros cursos, presenciais, também apresentam notas baixas.
