O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Consolação, em Minas Gerais. A ação pede a realização de um novo concurso público e a substituição de contratos temporários considerados irregulares por servidores concursados.
Segundo o MPMG, o município não realiza concurso público válido desde junho de dois mil e quatorze. A medida judicial decorreu de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Paraisópolis para apurar a situação dos funcionários da prefeitura.
A administração municipal conta com quarenta e um servidores efetivos, sessenta e nove temporários, vinte e um ocupantes de cargos comissionados e cinco agentes políticos. O órgão ministerial aponta que os contratos temporários ocupam funções permanentes, como professor, motorista e técnico em enfermagem, que deveriam ser preenchidas por concursados.
O promotor de Justiça Diogo Maciel Lazarini afirmou que as contratações temporárias ultrapassaram sua função excepcional e integraram a rotina administrativa. O MPMG busca que a Justiça determine um cronograma para o concurso e impeça novas contratações irregulares.
A prefeitura de Consolação informou que pretende realizar o concurso público o mais rápido possível para regularizar o quadro de pessoal, conforme resposta a solicitação de veículos de comunicação.
