A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) assegure a manutenção de, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em cada unidade da Rede Municipal de Ensino de Goiânia. A medida visa garantir a continuidade das atividades educacionais durante a paralisação marcada para começar nesta segunda-feira, dia 17 de agosto.
A determinação foi proferida pela 1ª Seção Cível, em resposta a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. O percentual mínimo deve ser cumprido individualmente em cada escola, e não sobre o total de servidores da rede municipal. A presença dos profissionais em cada unidade será comprovada pelos registros de frequência funcional.
Em caso de descumprimento, o Sintego responderá com multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 100 mil. A Procuradoria-Geral do Município sustenta que o movimento grevista possui caráter ilegal e que a decisão evita prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que os servidores administrativos realizam funções essenciais, como atendimento, segurança e organização escolar. Paralelamente, a Prefeitura de Goiânia apresentou proposta de investimento de R$ 10,2 milhões ainda neste ano, visando R$ 62,6 milhões anualmente em 2030.
