O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes públicos e de uma empresa. A medida visa apurar suposta fraude no contrato de iluminação pública da capital paulista.
A decisão, expedida na noite de sexta-feira (14) pelo desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, soma o valor de R$ 513 milhões, referente ao prejuízo alegado ao erário, mais multa de igual montante. A Prefeitura de São Paulo confirmou a intimação oficial neste sábado (15) e informou que apresentará os esclarecimentos necessários à Justiça.
A SP Regula defende a regularidade da execução do contrato, que modernizou a rede com luminárias de LED desde 2018. A empresa disse que a retomada dos processos licitatórios seguiu os prazos legais e que forneceu todas as informações solicitadas ao Ministério Público.
A ação, protocolada em 24 de julho, aponta que a licitação favoreceu o consórcio FM Rodrigues e CLD, após a exclusão irregular do Consórcio Walks. Segundo os promotores, a proposta do Walks era R$ 5,6 milhões mais barata mensalmente, o que teria gerado um prejuízo acumulado de R$ 359 milhões até julho deste ano.
Os danos materiais calculados pelo Ministério Público somam R$ 513,3 milhões, incluindo R$ 154 milhões por serviços de manutenção de semáforos incluídos sem nova licitação. A ação também pede o afastamento imediato do presidente da SP Regula, mas essa medida não foi concedida.
