O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens. A medida visa agentes públicos e empresas investigadas por suspeita de fraude em contrato de iluminação pública na capital paulista.
O pedido de bloqueio foi apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão foi tomada na sexta-feira (14) pelo desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público. O bloqueio recai sobre João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula, e sobre o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, além da ex-diretora Denise Maria Ayres de Abreu.
Também foram atingidas as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que fazem parte da Ilumina SP. O desembargador rejeitou, contudo, o pedido de afastamento de Costa Neto da presidência da SP Regula. A SP Regula informou que a execução do contrato ocorre de forma regular, com fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM).
A disputa judicial sobre a concessão remonta a uma licitação de 2015. O contrato, assinado em 2018, tem prazo de 20 anos e valor estimado em R$ 6,9 bilhões. Um dos pontos levantados na disputa foi a exclusão do Consórcio Walks da concorrência, o que foi considerado ilegal pela Justiça.
