O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso apresentado pelo SBT e manteve a determinação judicial que obriga a emissora a veicular o direito de resposta da deputada Erika Hilton no programa do Ratinho.
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O caso teve início em março, quando o apresentador fez críticas à nomeação de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na ocasião, o apresentador afirmou no programa que a deputada “não é mulher, é trans”, detalhando que ser mulher exigiria ter útero e menstruar. A deputada utilizou as redes sociais para afirmar que o apresentador não tem o direito de definir a identidade de mulheres trans.
Segundo o relato de uma coluna de Mônica Bergamo, o juiz responsável pelo caso entendeu que o apresentador ultrapassou o limite da crítica política, configurando desqualificação pessoal. A emissora possui dez dias para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. O SBT informou que não se manifesta sobre processos judiciais.
