A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) prevê que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65 de 2023 será votada pelo Senado em novembro. A matéria visa ampliar a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da instituição.
Thiago Cavalcanti, presidente da ANBCB, informou que, após a análise dos senadores, o texto precisará seguir para a Câmara dos Deputados. Na Câmara, a proposta exigirá dois turnos de votação antes de ser promulgada.
A PEC, que já está no Senado, teve o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dez de junho de dois mil vinte e seis. Cavalcanti afirmou que a aprovação da emenda é apenas o primeiro passo.
Segundo o presidente da ANBCB, após a mudança constitucional, o governo deverá enviar uma lei complementar para regulamentar a nova estrutura do Banco Central. Ele declarou que a PEC representa uma mudança importante, mas que o avanço depende de etapas subsequentes.
