A 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, agendou audiência para 21 de outubro. O processo trata do não pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários da refinaria Refit, movido pelo Sindicato dos Rodoviários Empregados nas Empresas de Produtos Perigosos do Estado do Rio de Janeiro.
A ação civil representa mais de 130 trabalhadores dispensados sem receber seus direitos, somando-se a outros 200 profissionais que enfrentam a mesma incerteza. O sindicato busca o bloqueio liminar de quase R$ 6 milhões nas contas das empresas para garantir os acertos, o recolhimento do FGTS atrasado e a quitação de multas trabalhistas.
A entidade representativa alega falhas graves na conduta da refinaria. Os trabalhadores foram demitidos entre junho e julho, assinaram os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, mas não receberam os montantes previstos nos documentos.
O sindicato exige que outras marcas do mesmo conglomerado respondam solidariamente pela dívida. Entre elas estão Logfit, 76 Oil, Flagler, Carinthia e Manguinhos Distribuidora. A ação também solicita a indisponibilidade de bens dos sócios, a penhora de máquinas e veículos da frota, além da participação do Ministério Público do Trabalho.
