Um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados revelou que emendas parlamentares para segurança pública não estão sendo direcionadas a municípios com altos índices de violência. Entre dois mil e vinte e dois e dois mil vinte e seis, quase cem por cento dos municípios com violência acima da média estadual não receberam recursos nesse setor.
Os analistas criaram dois indicadores para a análise: o Índice de Violência Municipal (IVM), que mede a taxa de violência por cem mil habitantes, e o Índice de Adequação da Alocação (IAA), que compara a participação do município nas emendas com sua participação na violência estadual. Os dados utilizados vieram do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
O volume de emendas de segurança cresceu noventa e seis por cento entre dois mil e vinte e dois e dois mil vinte e quatro, passando de R$ 346 milhões para R$ 672 milhões. Apesar do aumento, o direcionamento dos recursos não melhorou, segundo o estudo. Um consultor da Câmara afirmou que os parlamentares conhecem a realidade local e direcionam os recursos conforme a demanda.
O Rio Grande do Norte e Mato Grosso registraram os menores índices de adequação na alocação. Em dois mil e vinte e cinco, por exemplo, apenas o município de São Caetano do Sul, em São Paulo, recebeu R$ 226,4 milhões, valor que representou trinta e sete vírgula três por cento de toda a verba nacional por emendas parlamentares.
Em outra análise, a Consultoria de Orçamento também verificou que o Poder Executivo cumpriu o pagamento de no mínimo sessenta e cinco por cento das emendas no primeiro semestre de dois mil vinte e seis, atingindo sessenta e quatro vírgula nove por cento. No entanto, a execução das emendas ficou acima das demais despesas discricionárias, o que gera incompatibilidade com normas do Supremo Tribunal Federal (STF).
