O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, dia 17, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida vale por 180 dias e ocorre em razão de investigações que apuram um homicídio de 2022 e suspeitas de envolvimento com recursos públicos.
A decisão de Dino fundamentou-se na necessidade de aprofundar a apuração sobre o envolvimento de Daniel no homicídio ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís. O ministro mencionou também uma linha investigativa ligada ao uso de emendas parlamentares para pagamento de propinas e possíveis desvios de contratos públicos que teriam chegado ao conselheiro por meio de empresas das quais ele foi sócio.
Um dos principais motivos para o afastamento foi o risco de interferência nas apurações. Dino afirmou que há fortes indícios de que o conselheiro usou sua função para ocultar sua identidade na investigação do crime. O ministro apontou ainda a relação familiar, visto que Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e chefiava o órgão de controle das contas do tio.
A determinação de 180 dias visa confirmar ou afastar as hipóteses investigativas. Durante esse período, Daniel não pode acessar sistemas ou dependências do TCE-MA, nem manter contato direto com pessoas citadas na decisão, como o governador Carlos Brandão. O próprio TCE-MA deve definir quem assumirá a presidência no período.
