A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a gratuidade do transporte público municipal durante os dias de votação das eleições de 2026. A medida suspende a cobrança de tarifas em quatro de outubro e em eventual segundo turno, às 6h e 20h, abrangendo diversos modais de transporte coletivo.
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, aplica o passe livre em ônibus urbanos, corredores do BRT, VLT e serviços complementares. Incluem-se também o STPL, de vans locais, o STPC e o TEC, mas os ônibus executivos, conhecidos como “frescões”, manterão a cobrança normal.
A determinação exige que as concessionárias utilizem cem por cento da frota disponível em dias úteis, mesmo ocorrendo os pleitos aos domingos. Essa exigência visa garantir a oferta de transporte compatível com a praticada em dias normais de funcionamento, seguindo regra nacional do Tribunal Superior Eleitoral.
A ação da administração municipal cumpre a Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Essa norma regulamentou a oferta gratuita de transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano para o pleito.
