A votação do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o novo Estatuto do Aprendiz, foi adiada no Senado Federal. O projeto, que busca consolidar normas de formação e contratação de jovens, foi retirado da pauta após acordo entre os senadores.
O PL 6.461/2019 havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça-feira, dia onze, e seguiu em regime de urgência para análise do Plenário. A retirada da matéria ocorreu por ressalvas de parlamentares sobre categorias profissionais e pontos que poderiam dificultar o cumprimento das exigências. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que havia apoio à iniciativa, mas também apontou as dificuldades.
Entidades ligadas à aprendizagem profissional alertaram para o impacto do adiamento. A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) afirmou que mudanças nas cotas obrigatórias podem afetar cerca de 500 mil contratos. Segundo o superintendente da Febraeda, o adiamento prejudica jovens que buscam qualificação e renda. Ele defendeu que a aprendizagem profissional é uma ação afirmativa ligada ao direito à profissionalização.
O Estatuto propõe atualizar a legislação, priorizar adolescentes vulneráveis e permitir que estabelecimentos com até sete empregados contratem aprendizes facultativamente. Defensores da proposta estimam que essa mudança pode gerar pelo menos um milhão de novas oportunidades. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) declarou que o projeto apenas atualiza a legislação sem criar novas cotas ou obrigações.
