O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão se deu em razão de investigações sobre um ecossistema criminoso no estado, ligado a desvio de dinheiro público e um homicídio.
A determinação judicial visa impedir que a permanência do conselheiro atrapalhe as investigações em curso. Segundo Dino, a nomeação do conselheiro para o cargo em 2023 configurou uma aparente tentativa de dar proteção institucional a um investigado. O cargo, para o ministro, é estratégico para ocultar ilicitudes nas contas do governo e em contratos públicos.
Dino detalhou que há um esquema criminoso no Maranhão focado no desvio de recursos, incluindo emendas parlamentares federais. Em agosto de dois mil e vinte e dois, ocorreu um homicídio no estado, supostamente ligado à cobrança de propinas em contratos. Na cena do crime, havia políticos e parentes de autoridades, incluindo o conselheiro do TCE-MA.
O ministro afirmou que o grupo criminoso tenta blindar o conselheiro em relação à participação nos esquemas. Ele aponta indícios de infiltração na Polícia Federal para repasse de informações sigilosas. A Polícia Civil do Maranhão, segundo Dino, tenta esconder a participação do conselheiro na cena do crime, mesmo com imagens e depoimento do assassino.
A decisão foi tomada na PET 15.900. O ministro justificou a competência do STF no caso pelo envolvimento de parlamentares com foro, como o senador Weverton Rocha e o governador Carlos Brandão, em condição pretérita de deputado federal.
