A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), divulgou uma proposta para reformar o Judiciário brasileiro. O documento sugere mandato fixo de doze anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e eleva a idade mínima para o cargo de trinta e cinco para cinquenta anos.
A comissão de estudos da OAB-SP elaborou um texto de setenta e sete páginas para enfrentar a percepção de déficit de integridade e transparência na Justiça. A proposta visa combater falhas como a proliferação de decisões monocráticas e conflitos de interesse não regulados, segundo a Ordem paulista.
Entre as medidas, a OAB-SP defende a criação de um código de conduta para o STF. Este código incluiria parâmetros para denúncias e apurações de desvios. A Ordem também sugere restrições rigorosas, como a proibição de manifestações político-partidárias e o uso de jatinhos particulares por integrantes da Corte.
Quanto à faixa etária, a comissão argumenta que a idade mínima atual não garante experiência ou participação social. A proposta prevê, além dos cinquenta anos, a realização de audiência pública antes da sabatina no Senado, com participação da OAB e da sociedade civil.
A Ordem paulista também aponta mudanças no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A principal sugestão é dissociar as funções de presidente do STF e do CNJ, alegando que a união dos cargos gera conflito de interesses. A OAB-SP também quer limitar o poder normativo do CNJ, que editou seiscentos e oitenta resoluções desde sua criação em dois mil e cinco.
