A regulamentação do cargo de estagiário no Brasil possui quase cinquenta anos, com marcos legais que definiram o ato educativo supervisionado. A Lei nº 6.494, de 1977, foi a primeira a tratar do tema. O sistema se modernizou significativamente com a Lei nº 11.788, de 2008.
O Decreto nº 87.497, de 1982, consolidou normas e criou agentes de integração, como o CIEE-RS, responsáveis por conectar estudantes e empresas. A Lei nº 11.788/2008 trouxe direitos fundamentais, incluindo bolsa-auxílio, férias remuneradas, seguro contra acidentes e jornada máxima de seis horas diárias.
Essa legislação estruturou o estágio como uma relação pedagógica voltada ao aprendizado. Atualmente, centenas de milhares de estudantes participam de programas, movimentando centenas de milhões de reais mensais em benefícios.
O fluxo financeiro gerado por esses programas impacta o consumo e a economia local. Além disso, o estágio contribui para a redução do desemprego juvenil e amplia a qualificação profissional no país.
