O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador Lucas Pavanato, candidato a deputado federal, apague uma publicação. O vídeo contém uma ofensa contra a deputada Erika Hilton, que foi classificada como “a deputada travesti do Lula”.
A juíza Domitila Manssur explicou que, embora a propaganda eleitoral negativa não seja ilícita, a liberdade de expressão não tem caráter absoluto. O trecho do vídeo citado por Pavanato diz: “Essa é Erika Hilton, a deputada travesti do Lula. Votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e torrou o seu dinheiro com viagens internacionais.”
A magistrada reconheceu que documentos apresentados pela defesa da deputada comprovam, em exame preliminar, que ela contratou maquiadores com recursos públicos. Esses elementos conferem plausibilidade à alegação de que uma afirmação factual no vídeo não corresponde aos autos.
A decisão impôs a Pavanato o prazo de vinte e quatro horas para remover a publicação. Caso não o faça, ele será multado em cem reais por dia, limite de cinquenta mil reais.
Em nota, o vereador Lucas Pavanato afirmou ter sido censurado por criticar a deputada, alegando que a ação seria uma estratégia do governo Lula para perseguir a oposição.
