O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anulou a demissão de um auditor fiscal em Sorocaba, no estado de São Paulo, e determinou seu retorno imediato ao cargo de chefe da fiscalização do trabalho. A decisão, formalizada em portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho, ocorreu nesta segunda-feira (17).
O servidor havia sido afastado em junho de 2026 sob alegação de suspeita de enriquecimento ilícito. A reintegração foi baseada em pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica do MTE, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O despacho da Secretaria Executiva do MTE tornou nula a portaria demissional publicada no Diário Oficial da União em junho.
Ao retomar as funções, o servidor afirmou que as apurações foram arquivadas definitivamente na esfera administrativa e na Justiça Federal. Ele comentou que uma denúncia anônima anterior, investigada pela Polícia Federal, não encontrou provas que manchassem a honra do servidor. O auditor também mencionou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que utilizou provas da Justiça Federal.
Outro processo, aberto após denúncia de uma empresa de ônibus de Pilar do Sul (SP), envolve a acusação de que o auditor inseriu uma imagem gerada por inteligência artificial em um auto de infração. O MTE não se manifestou sobre este segundo caso. O servidor havia sido afastado em junho deste ano e estava proibido de atuar no serviço público federal por oito anos.
