O presidente José Antonio Kast propôs ao Congresso do Chile uma reforma constitucional que restringe o acesso à saúde pública de condenados por crime organizado e terrorismo. A medida visa combater a violência, que aumentou na última década, segundo dados do país.
A proposta, apresentada na segunda-feira, 17, estabelece que indivíduos ficarão inabilitados para acessar certas prestações financiadas com recursos públicos por 15 anos após o cumprimento da pena. As restrições se aplicam a direitos como saúde, educação e aposentadoria.
Inicialmente, o Executivo planejava retirar todo o acesso à saúde pública desses condenados. A ministra da Saúde, May Chomalí, questionou a ideia, afirmando que o projeto poderia gerar incompatibilidade com leis existentes. A versão final da reforma foi atenuada.
O ministro responsável pela agenda legislativa, José García Ruminot, informou que o Congresso regulamentará as restrições específicas. Apesar das mudanças, o caminho da reforma no parlamento é complexo, pois exige quatro sétimos dos votos do Legislativo.
