O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, dia 17, que Luiz Inácio Lula da Silva, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e o Partido dos Trabalhadores (PT) removam trechos de vídeos do YouTube. As gravações contêm pedidos explícitos de voto feitos durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada em primeiro de agosto.
A decisão atende parcialmente uma representação do partido Novo, que acionou a Justiça Eleitoral alegando propaganda eleitoral antecipada. O discurso de Lula, proferido no Parque de Exposições de Salvador, continha pedidos diretos de votos para ele e para outros nomes do partido no estado. Entre as falas citadas, havia o pedido para que os eleitores votassem em Lula para a presidência e em Jaques Wagner e Rui Costa, candidatos ao Senado Federal.
Mendonça afastou o argumento de que as declarações estariam protegidas por serem feitas em ambiente interno do partido. Segundo o ministro, a legislação eleitoral permite convenções e a apresentação de candidaturas, mas não autoriza pedidos explícitos de voto. Ele citou precedente do próprio TSE que classifica como propaganda antecipada expressões equivalentes ao pedido direto de voto.
O ministro ordenou que Lula, Jerônimo e o PT editem ou retirem os vídeos de seus canais no YouTube em 24 horas. Caso a edição parcial não seja tecnicamente possível, os vídeos devem ser retirados integralmente. A plataforma YouTube também foi notificada sobre a determinação.
