Um tribunal federal de apelações manteve uma decisão que desqualifica Sigal Chattah de exercer o cargo de Procuradora-Geral dos EUA para o Distrito de Nevada. A determinação representa um revés para os esforços da Administração Trump em manter procuradores preferenciais em cargos federais sem confirmação do Senado.
A decisão, proferida na segunda-feira e escrita pelo juiz Eric Miller, que foi nomeado pelo presidente Donald Trump, estabeleceu que a regra de substituição se aplica somente a um primeiro assistente que ocupava o cargo na época da vaga. O tribunal considerou que a regra não se aplica a um primeiro assistente que nunca serviu sob um oficial devidamente nomeado.
Este julgamento confirma uma ordem anterior de setembro de 2025, na qual um juiz federal havia desqualificado Chattah de supervisionar três processos no distrito e de atuar como Procuradora-Geral interina. A determinação judicial apontou que o procedimento usado pelo governo para nomear Chattah não foi previsto pelo Congresso.
A disputa teve início após a renúncia de Jason Frierson, Procurador dos EUA para o Distrito de Nevada, em janeiro de 2025. A primeira assistente, Sue Fahami, assumiu automaticamente. Chattah foi nomeada interinamente por 120 dias em abril, mas renunciou um dia antes do fim do período em julho de 2025. A Procuradora-Geral Pam Bondi nomeou Chattah como primeira assistente, alegando que isso a permitia continuar liderando o escritório.
A Administração Trump planeja recorrer da decisão ao Supremo Tribunal. Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que há discordância com o veredito do 9º Circuito e que o recurso será apresentado ao Supremo Tribunal.
