A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve a multa de R$ 83,799 milhões aplicada à Enel. A penalidade foi definida pelo conselho diretor em 12 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, dia 14.
A multa refere-se a irregularidades encontradas nos procedimentos de faturamento das contas de energia elétrica, detectadas em outubro de 2024. O valor foi calculado com base na Receita Operacional Líquida da Enel entre agosto de 2024 e julho de 2025, período em que a empresa registrou receita superior a R$ 18 bilhões. A penalidade corresponde a 0,45% desse montante total.
Com esta decisão, a Enel perde o direito de recorrer na esfera estadual. O processo, contudo, ainda será avaliado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa acumula diversas outras sanções.
Desde que assumiu a concessão na capital paulista e região metropolitana em 2019, a Enel recebeu pelo menos nove multas do Procon-SP, somando R$ 77,7 milhões. Além disso, a companhia possui cinco multas aplicadas pela Aneel, totalizando R$ 374 milhões.
