O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua 1ª Turma, decidiu nesta quarta-feira (18) tornar réu um deputado federal por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros julgaram que as ofensas não possuem correlação com a atividade legislativa do congressista.
O caso envolve um discurso proferido em abril de 2025, durante sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Nessa ocasião, o parlamentar chamou o presidente de “descondenado”, “ex-presidiário” e “parceiro do crime”. Ele também declarou que esperava que o petista “morra”.
A Procuradoria Geral da República argumentou que a imunidade parlamentar visa proteger a função do congressista, mas não alcança o caso em questão. A PGR afirmou que a intenção do deputado era apenas agredir e desqualificar Lula, sem ligação direta com a discussão da Comissão.
A relatora do julgamento, ministra Cármen Lúcia, concordou que o direito de imunidade só vale quando há correlação entre o discurso e a atividade legislativa. Ela apontou que a fala contra Lula ocorreu fora de contexto legislativo e com cunho pessoal. O ministro Alexandre de Moraes reforçou que a imunidade não serve para agredir pessoas, mas sim para discutir e fiscalizar os Poderes.
Flávio Dino acompanhou o voto da relatora, dizendo que atos de injúria por congressistas não são comuns. O ministro Cristiano Zanin se absteve do julgamento por ter atuado como advogado de Lula no processo.
