A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs, nesta terça-feira, um novo marco regulatório para ativos digitais. A medida visa oferecer caminhos claros para empreendedores do setor levantarem capital, isentando certas ofertas de tokens das regras federais.
A proposta da SEC permite isenção única para empresas emitirem até 5 milhões de dólares em tokens ao longo de quatro anos. O documento também autoriza ofertas de até 75 milhões de dólares a cada doze meses, exigindo, contudo, que os emissores apresentem demonstrações financeiras e cumpram requisitos de prestação de contas.
Atkins, presidente da SEC, declarou que a agência busca oferecer aos participantes do mercado caminhos claros para captar recursos sob as leis federais de valores mobiliários. A proposta inclui também uma cláusula que exclui um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento se certas condições forem atendidas.
Empresas de criptomoedas argumentam que seus tokens se assemelham mais a commodities do que a títulos de investimento. A proposta da SEC pode dar maior solidez jurídica ao setor no curto prazo, embora executivos temam que futuros governos possam endurecer as regras sem uma legislação federal.
