O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reteve a primeira parcela de R$ 2,3 bilhões do Fundo Partidário. A retenção ocorreu devido a uma ação movida pelo PT, que pedia a revisão do cálculo de sua cota no Fundo Eleitoral de 2026. O Partido dos Trabalhadores desistiu do pedido.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, havia votado contra a solicitação do PT. Na ação judicial, o partido defendia que o cálculo do Fundo Eleitoral deveria considerar uma bancada de sessenta e nove deputados eleitos em dois mil e vinte e dois, e não os sessenta e oito contabilizados pelo TSE. A alteração proposta elevaria a fatia da legenda de cerca de R$ 615,4 milhões para aproximadamente R$ 620 milhões.
A desistência do PT ocorreu sob pressão de suas bases e de outros partidos. A liberação dos recursos corresponde a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), distribuído com base no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Em outras pautas, o Senado Federal avança na proposta de legalizar o ensino domiciliar. O projeto PL 1.338/22, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), alteraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta exige que um dos pais tenha diploma de ensino superior e que a criança faça avaliação anual em escola regular.
Em Porto Alegre, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do prefeito Sebastião Melo (MDB) prevê a alocação de R$ 2,5 bilhões para proteção contra enchentes. O orçamento total projeta receitas de R$ 14,160 bilhões para dois mil e dezessete.
