A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de obras no Complexo da Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo. A paralisação ocorre por ausência de licenciamento ambiental específico e atualizado do Ibama.
A ordem judicial impede qualquer tipo de reforma, reforço estrutural ou ampliação no complexo. A determinação veio após o Ministério Público Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entrarem com uma execução contra o município.
Os órgãos apontaram a necessidade de um licenciamento ambiental específico e atualizado por parte do Ibama para a continuidade dos trabalhos. A decisão visa garantir o cumprimento das normas ambientais na região.
