A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3800/25. A proposta visa garantir a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais o direito de usar símbolos culturais em locais públicos e privados.
A iniciativa, de autoria da deputada Célia Xakriabá, proíbe qualquer discriminação ou constrangimento motivado pelo uso de elementos de identificação cultural, como cocares, turbantes e vestes rituais. A relatora, deputada Juliana Cardoso, apresentou parecer com duas emendas para aprimorar o texto.
Cardoso afirmou que, apesar da proteção constitucional à liberdade de crença, essas populações ainda sofrem constrangimentos por causa de vestimentas e adornos de sua identidade. A primeira emenda inclui a expressão “outros grupos participantes do processo civilizatório nacional” para orientar a aplicação da lei.
A segunda alteração foca em conscientização e punição. O projeto determina que órgãos de segurança pública e serviços de segurança privada adotem medidas de formação de funcionários. O descumprimento da lei por funcionário público gera sanções administrativas, além de possíveis punições civis e penais.
O projeto segue em tramitação conclusiva. Ele já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ser votado por deputados e senadores para se tornar lei.
