A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes para aumentar o acesso de pessoas com doença renal crônica ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa diminuir as barreiras geográficas, permitindo priorizar terapias que reduzam a necessidade de deslocamento constante.
O texto aprovado, que é um substitutivo da relatora Silvia Cristina, trata do Projeto de Lei 2068/25. A proposta original previa que pacientes renais do SUS tivessem direito a atendimento em clínicas de hemodiálise localizadas a, no máximo, cinquenta quilômetros de sua residência.
No entanto, a relatora apontou dificuldades operacionais e orçamentárias para manter o limite geográfico. Ela explicou que a distribuição dos serviços de diálise depende de critérios epidemiológicos, escala assistencial e capacidade instalada, e não apenas de distância. A deputada também mencionou o risco de despesas adicionais para a União sem a devida estimativa de impacto financeiro.
O substitutivo também autoriza os gestores do SUS a usar ações de apoio, como monitoramento e orientações à distância, integrando-as às políticas de transporte sanitário existentes. O uso de telessaúde e monitoramento remoto passa a ser estimulado. A aplicação dessas diretrizes dependerá dos orçamentos estaduais e municipais.
A proposta segue em tramitação conclusiva. Ela ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
