Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira, dia 18, a necessidade de rediscussão sobre a decisão da Corte que dispensou o diploma de jornalista para o exercício da profissão.
A pauta retornou à sessão da Primeira Turma, que julgava um caso de direito de resposta envolvendo uma emissora de televisão e uma clínica médica. Durante o debate, Dino afirmou que a decisão do Supremo sobre a dispensa do diploma complicava o julgamento de casos relacionados à liberdade de imprensa.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão. Ele argumentou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser usado por usuários de redes sociais para cometer crimes contra a honra ou atos de desinformação.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo era inconstitucional, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto estabelecia regras para a profissão, incluindo o registro no Ministério do Trabalho e o diploma de curso superior.
A rediscussão ocorre em um momento em que a Corte enfrenta críticas por autorizar quebra de sigilo contra um blogueiro maranhense. Federação Nacional dos Jornalistas e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestaram preocupação com a decisão de Moraes que permitiu a identificação da fonte.
