A manutenção da cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto afeta a competitividade e os investimentos no setor de energia brasileiro. A medida introduz incerteza em projetos de longo prazo, apesar de o país já capturar ganhos fiscais com a alta internacional do barril.
No primeiro semestre de 2026, os royalties distribuídos no país somaram R$ 36,5 bilhões. Desse total, estima-se que R$ 9,6 bilhões decorreram da alta do preço internacional do petróleo em relação às projeções iniciais do ano. Os recursos foram divididos entre a União, os estados e os municípios.
A cobrança do imposto reduz a competitividade do petróleo nacional e altera premissas de projetos planejados por décadas. Para a indústria, segurança jurídica e previsibilidade tributária são fatores decisivos na escolha por investir em um mercado globalizado. Em maio, o petróleo representou 12,2% do valor total exportado pelo Brasil, mas os embarques caíram 28,3% em relação a abril.
O levantamento do IBP aponta que a gestão de estoques durante a implementação do imposto pode ter influenciado a queda de maio, exigindo reorganização logística e tributária. Contudo, a recuperação de 46% do volume exportado em junho demonstra o caráter situacional da redução.
A discussão sobre a alíquota, segundo o IBP, não deve ignorar os mecanismos existentes que já aumentam a arrecadação quando o petróleo se valoriza. A criação de uma nova camada tributária, aplicada sobre atividade estratégica, pode reduzir investimentos e a arrecadação futura do país.
