Goiás ocupa a segunda posição nacional em ações judiciais relacionadas à proteção de dados pessoais. O estado registrou 686 processos no período de dois mil vinte e três a julho de dois mil vinte e seis, segundo o levantamento do Escavador. O volume de ações coloca Goiás atrás apenas de São Paulo.
A discussão sobre o tema ganhou força com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde dois mil vinte. A legislação estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações por empresas e órgãos públicos. A advogada Apoliana Moreira explica que a irregularidade surge quando os dados são usados de forma diferente do informado ou compartilhados sem justificativa.
O uso indevido de informações pode alimentar fraudes. Em Goiás, investigações já apontaram criminosos que utilizavam dados reais das vítimas em golpes telefônicos, simulando contato de bancos ou empresas. Um incidente em março de dois mil vinte e seis envolveu tentativa de acesso indevido a chaves Pix vinculadas a cinquenta e um CPFs, o que foi bloqueado pelo Ministério Público de Goiás.
Além de fraudes, o telemarketing abusivo também gera litígios. A Justiça analisa casos onde empresas enviam ofertas mesmo após o consumidor solicitar o fim dos contatos. Apoliana Moreira afirma que o simples vazamento de dados não garante indenização automática; é preciso verificar se houve dano comprovado ao consumidor.
