Renan Santos, candidato à Presidência, prometeu derrubar restrições de acesso impostas pela atual gestão, citando o conceito de “sigilo de cem anos”. A afirmação foi feita no domingo, dia dezesseis de agosto, durante transmissão do programa Missão. Santos declarou que abrirá contas sigilosas para mostrar detalhes do estilo de vida da primeira-dama.
A expressão “sigilo de cem anos” abrange situações jurídicas distintas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) permite restringir por até cem anos o acesso a dados pessoais, protegendo intimidade e vida privada. Essa restrição, contudo, não é classificada como grau de sigilo.
Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, afirmou que o interesse público deve prevalecer sobre a privacidade em certos casos. Ela citou um exemplo de bloqueio de milhões de documentos de prestação de contas, alegando que o restante do material era de interesse público, apesar de conter dados pessoais.
O presidente da República também criticou o mecanismo em entrevista, declarando ser “radicalmente contra” o sigilo de cem anos. Ele defendeu que restrições devem ocorrer apenas em questões de Estado ou segurança nacional, mencionando que tentou mudar a legislação, mas o processo é complexo.
Flávia Bahia, professora de direito da FGV Rio, explicou que a aplicação do prazo de cem anos tem sido inadequada em diferentes administrações. Ela sugeriu que uma mudança legislativa ou a limitação das hipóteses de uso do prazo seriam necessárias para restringir a discricionariedade das autoridades.
