A obra The Quiet Coup, de Mehrsa Baradaran, alerta para uma transformação silenciosa na ordem jurídica. O neoliberalismo modificou instituições de mercado sem romper a Constituição, apropriando-se de instrumentos legais para favorecer o grande capital.
A autora define essa mudança como um golpe silencioso, pois ela se deu pela apropriação do aparato jurídico democrático pelo poder econômico. O sistema mantém a fachada de um Estado de Direito, mas utiliza suas ferramentas para produzir desfechos injustos. A corrupção contemporânea, segundo Baradaran, não se limita a propina ou desvio explícito de recursos.
Ela ocorre por meios legais, como financiamento eleitoral, lobby e uso de estruturas tributárias complexas. A ideia de maximização do valor para acionistas serve como pretexto para transferir riscos privados para o contribuinte, consumidor e orçamento público. O sistema, portanto, desloca o custo, mas não o elimina.
Baradaran argumenta que o neoliberalismo não extinguiu o Estado, mas alterou sua função. A intervenção pública que protege trabalhadores é rotulada como distorção, enquanto a que garante liquidez a bancos e protege investidores é vista como requisito técnico de mercado. O neoliberalismo usa o Estado para proteger um tipo específico de mercado.
A expressão “livres mercados” é enganosa, pois mascara que toda atividade econômica depende de definições públicas sobre propriedade, contratos e responsabilidade. A autora aponta que a complexidade jurídica cria uma assimetria: a lei é comando para os vulneráveis e matéria-prima para os poderosos.
