Tag: direito-empresarial

TJRJ suspende recuperação extrajudicial da Unimed Ferj

Liminar concedida por desembargadora após recurso da Rede Hospital Casa paralisa o…

Carla Fernandes

Juíza declara suspeição em processo da SAF do Vasco

Nova administração provisória é nomeada após a renúncia da interventora e alegação…

Carla Fernandes

Nova lei restringe acesso à recuperação judicial de empresas

Dispositivo da Lei Complementar nº 225/2026 impede devedores contumazes de renegociar dívidas,…

Carla Fernandes

Banqueiro paga custas em processo contra gestor de investimentos

A ação, que buscava responsabilizar criminalmente um crítico de mercado, foi rejeitada…

Carla Fernandes

CNJ Edita Regras para Recuperação Judicial Rural

Provimento nº 216/2026 gera debate sobre a expansão do poder normativo do…

Carla Fernandes

Micro e pequenas empresas podem solicitar recuperação judicial com plano especial

Legislação permite acesso ao mecanismo com regras simplificadas para negócios de menor…

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Boa-fé orienta recuperação judicial e fortalece transparência empresarial

Princípio exige lealdade e cooperação para viabilizar planos de reestruturação financeira no…

Carla Fernandes

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Carla Fernandes

STJ confirma controle da Eagle sobre SAF do Botafogo

Ministro determina que arbitragem da Câmara FGV decida questões de governança da…

Carla Fernandes